É revogado, o Regulamento de Creditação de Competências Académicas e Profissionais, Formação e Experiência Profissional da Universidade Aberta, aprovado pelo Regulamento n.º 39/2017, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 8, de 11 de janeiro.
Artigo 15.º — Norma revogatória
Vigente desde: 24/08/2021
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Em vigor desde 24/08/2021