À DRE compete:
- a)Preparar, em articulação com as demais unidades orgânicas, a documentação de apoio à participação do membro do Governo responsável pelo setor das pescas nas reuniões dos Conselhos de Ministros da União Europeia;
- b)Coordenar a cooperação institucional, técnica, científica e económica no domínio da pesca com países terceiros;
- c)Assegurar o apoio administrativo e técnico ao Secretariado Permanente da Conferência dos Ministros Responsáveis pelas Pescas dos Países de Língua Portuguesa;
- d)Preparar e assegurar a participação a nível técnico da Comissão Interministerial dos Assuntos Europeus.