Art.º 16 · Despacho (extrato) n.º 9424/2026 — Regime de Funcionamento

1 -Os períodos de férias escolares são fixados anualmente com a aprovação do calendário letivo e do calendário anual de atividades da UPM.
2 -A fixação do horário de funcionamento da componente de ensino presencial de cada curso é da responsabilidade dos CHDP e estipulado em normativo próprio.
3 -Na elaboração dos horários, deve ser tido como referência o máximo de sete (7) horas de contacto por dia, podendo ser adotado um regime mais intensivo de horas de contacto, se a natureza da UC ou as limitações temporais impostas por motivos diversos que assim o exigirem.
4 -No fim de cada semestre são definidas até três (3) semanas destinadas à realização de exames, nomeadamente, época de exames normal, época de exames especial e de melhoria e época de exames de recurso.
5 -As atividades previstas em cada UC não podem ocorrer no período destinado à realização de exames, exceto em casos devidamente fundamentados pelo CHDP e autorizados pelo Diretor da UPM.
6 -Cada sessão letiva tem início e conclusão conforme as horas fixadas no horário do respetivo curso.

Artigo 16.º — Regime de Funcionamento