Art.º 21 · Despacho (extrato) n.º 9424/2026 — Regimes de avaliação

1 -A avaliação das aprendizagens pode revestir-se de duas formas:
1. a)Avaliação contínua, que corresponde à avaliação durante o período letivo;
2. b)Avaliação por exame final, que corresponde à avaliação durante o período de exames.
2 -O regime de avaliação por exame implica a prestação de provas com natureza e complexidade equivalentes às do regime de avaliação contínua.
3 -Os alunos que não obtenham aproveitamento no regime de avaliação contínua e que cumpram com os requisitos de assiduidade previstos no artigo 34.º, têm acesso ao regime de avaliação por exame final, exceto nos casos de UC de FCT (estágio) e de outras UC que, pela sua natureza, o venham determinar, as quais são definidas expressamente nas respetivas FUC.
4 -Os alunos que tenham obtido aproveitamento no regime de avaliação contínua, e para as UC que permitam a avaliação por regime de exame, poderão requerer a realização de exame de melhoria de classificação.
5 -Não é permitida a substituição do regime de avaliação contínua pelo regime de avaliação por exame.

Artigo 21.º — Regimes de avaliação