- 1 -Os processos de ensino e aprendizagem e de avaliação assentam nos princípios da igualdade, da equidade e da justiça, e desenvolvem-se no estreito respeito pela ordem e cidadania, bem como pelo cumprimento das normas legais e regulamentares aplicáveis.
- 2 -O regime disciplinar escolar dos alunos obedece ao preceituado em regulamento próprio da UPM.
Artigo 37.º — Princípios e infrações disciplinares escolares
Vigente desde: 27/07/2026
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