1 -Compete ao presidente do Conselho Geral:
a)Convocar e presidir às reuniões;
b)Declarar ou verificar as vagas no Conselho Geral e proceder às substituições devidas, nos termos destes estatutos;
c)Desempenhar as demais tarefas que lhe sejam cometidas pela lei e pelo regulamento do órgão.
2 -O presidente do Conselho Geral não interfere no exercício das competências dos demais órgãos da instituição, não lhe cabendo representá-la nem pronunciar-se em seu nome.