Artigo 41.º — Reuniões e comissões

Vigente desde: 20/07/2021

1 -O senado funciona em comissões especializadas, reunindo em plenário pelo menos uma vez por ano.

2 -O regimento do órgão fixa a composição das comissões, competências e regime de funcionamento. SECÇÃO V Provedor do Estudante