1 -O Provedor do Estudante é um órgão independente que tem como função a defesa e a promoção dos direitos e interesses dos estudantes no âmbito do Instituto Politécnico de Coimbra.
2 -O Provedor do Estudante é um professor de carreira, designado pelo Conselho Geral, sob proposta do presidente do Instituto Politécnico de Coimbra, após parecer favorável das associações de estudantes, por períodos de dois anos, até um máximo de dois mandatos consecutivos.
3 -O Provedor do Estudante fica dispensado da prestação de serviço docente a meio tempo, sem prejuízo de, por sua iniciativa, o poder prestar total ou parcialmente.