Artigo 2.º — Republicação

É republicado em anexo o Despacho Normativo n.º 4/2020, de 20 de março, da Secretária de Estado do Turismo, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 60, de 25 de março de 2020, alterado e republicado pelo Despacho Normativo n.º 10/2020, de 11 de agosto, da Secretária de Estado do Turismo, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 176, de 9 de setembro de 2020, com as alterações decorrentes do presente despacho.