O artigo 6.º do Despacho Normativo n.º 14/2023, de 3 de novembro, do Secretário de Estado do Turismo, Comércio e Serviços, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 223, de 17 de novembro de 2023, passa a ter a seguinte redação:
Artigo 6.º
Candidaturas
- 1 -A apresentação de candidaturas decorre no âmbito de um procedimento de concurso com início a partir da entrada em vigor do presente diploma e término a 29 de fevereiro de 2024 e é efetuada através de formulário próprio disponível na página eletrónica do Turismo de Portugal, I. P.
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