Art.º 4 · Despacho Normativo n.º 1/90 — Admissibilidade dos formandos

1 -São destinatários das acções de formação promovidas pelas entidades referidas no n.º 1 do artigo 3.º:
1. a)Na alínea a):
  Os seus próprios quadros ou de outras empresas industriais;
2. b)Na alínea b):
  Os seus próprios quadros ou de outras empresas produtoras de aplicações informáticas para a utilização na indústria;
3. c)Na alínea c):
  Os seus próprios quadros;
  Os quadros das empresas industriais suas associadas;
  Os quadros das entidades referidas na alínea f) do n.º 1 do artigo 3.º;
4. d)Na alínea d):
  Os seus próprios quadros;
  Os seus associados, quando vinculados a empresas industriais;
5. e)Na alínea e):
  Os quadros das empresas e ou associações industriais a elas associadas;
6. f)Na alínea f):
  Os seus próprios quadros;
  Os quadros das suas associadas;
7. g)Na alínea g):
  Os seus próprios quadros;
  Os quadros das suas associadas;
  Os quadros das entidades referidas na alínea f) do n.º 1 do artigo 3.º;
8. h)Na alínea h):
  Os seus próprios quadros.
2 -São destinatários das acções de formação promovidas no âmbito da medida E:
1. a)Trabalhadores que exerçam, ou propostos para, a função de quadros médios ou ainda que possuam o 11.º ano de escolaridade e ainda jovens com o 11.º ano que não frequentam o sistema formal de ensino - submedida E a);
2. b)Jovens ainda a frequentar o sistema formal de ensino, que sigam as vias profissionalizantes dos 10.º ao 12.º anos - submedida E b);
3. c)Quadros de empresas industriais e de infra-estruturas tecnológicas apoiáveis pelo PEDIP habilitados com licenciatura - submedida E c);
3 -São destinatários das acções de formação promovidas no âmbito da medida F:
1. a)Licenciados quadros de empresas industriais inseridos em projectos de investigação das próprias empresas;
2. b)Licenciados quadros de infra-estruturas tecnológicas apoiáveis pelo PEDIP inseridos em projectos de investigação dessas instituições;
3. c)Licenciados inseridos em programas de investigação do LNETI industrialmente orientados, desde que não vinculados àquele organismo.
4 -São destinatários das acções de formação promovidas no âmbito da medida G jovens licenciados e bacharéis, conforme previsto no Despacho conjunto n.º 99/85.

Artigo 4.º — Admissibilidade dos formandos

Histórico de Alterações

Referências (2)