Compete ao conselho académico dar parecer sobre as propostas apresentadas pelo presidente do IPCA:
- a)Normas gerais para a mobilidade de docentes e estudantes;
- b)Normas para harmonização do sistema de avaliação de docentes;
- c)Normas para harmonização técnico-científica e pedagógica do IPCA;
- d)Normas para harmonização do calendário escolar/letivo;
- e)Normas gerais sobre a distribuição de serviço docente, de modo a garantir o melhor aproveitamento dos recursos humanos disponíveis;
- f)Instituição de prémios escolares;
- g)Concessão de títulos ou distinções honoríficas;
- h)Demais assuntos, designadamente de natureza técnico-científica e pedagógica, que lhe sejam submetidos pelo presidente do IPCA.