Art.º 55 · Despacho Normativo n.º 1-A/2019 — Diretor

1 -O diretor é nomeado pelo presidente do IPCA, de entre os docentes de carreira da instituição.
2 -O diretor da ETESP é nomeado pelo presidente do IPCA de entre docentes da instituição.
3 -As escolas com mais de 1.500 estudantes podem dispor de um subdiretor, nomeado e exonerado pelo presidente do IPCA, por proposta do diretor da escola.
4 -O diretor fica dispensado da prestação de serviço docente sem prejuízo de, por sua iniciativa, o poder prestar, sem direito a remuneração.
5 -Os mandatos consecutivos do diretor não podem exceder oito anos, nos termos do artigo 101.º do RJIES.
6 -O cargo de diretor é exercido em regime de dedicação exclusiva.
7 -Não viola o disposto no n.º 6 a perceção de remunerações de acordo com o previsto na lei, nomeadamente decorrentes de:
1. a)Direitos de autor;
2. b)Realização de conferências, palestras, cursos breves e outras atividades análogas;
3. c)Ajudas de custo;
4. d)Despesas de deslocação;
5. e)Participação em órgãos de outras instituições, quando a forma de remuneração seja exclusivamente a de senhas de presença;
6. f)Participação em avaliações e em júris de concursos ou de exames estranhos à instituição;
7. g)Elaboração de estudos ou pareceres mandados executar por entidades oficiais nacionais, da União Europeia ou internacionais, ou no âmbito de comissões constituídas por sua determinação.

Artigo 55.º — Diretor