- 1 -O IPCA adota uma simbologia própria, com bandeira, logótipo, traje académico e cores próprias por proposta do presidente do IPCA e aprovada pelo conselho geral.
- 2 -As unidades orgânicas do IPCA adotam simbologia própria aprovada pelo conselho geral.
- 3 -O dia do IPCA comemora-se a 19 de dezembro.
Artigo 6.º — Símbolos e dia do IPCA
Vigente desde: 14/06/2019
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Em vigor desde 14/06/2019