Artigo 1.º — Objeto

Pelo presente despacho normativo, é aprovado o programa Transformar Turismo, procedendo-se, desta forma, à execução da medida designada por Valorizar 2.0, prevista no Plano Reativar o Turismo | Construir o Futuro, aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 76/2021, de 16 de junho, no que à componente orçamental do Turismo de Portugal, I. P., diz respeito.