Para efeitos de concessão dos apoios previstos neste Regulamento, não são elegíveis as seguintes despesas:
- a)Encargos administrativos e financeiros;
- b)Imposto sobre o valor acrescentado (IVA) recuperável pelo promotor;
- c)Aquisição de veículos;
- d)Aquisição de equipamentos em segunda mão;
- e)Aquisição de equipamentos dispensáveis à exequibilidade do projecto.