Art.º 1 · Despacho Normativo n.º 10/2025 — Atribuições

1 -A Universidade do Porto prossegue, entre outros fins, os seguintes:
1. a)A formação no sentido global - cultural, científica, técnica, artística, cívica e ética - no quadro de processos diversificados de ensino e aprendizagem, visando o desenvolvimento de capacidades e competências específicas e transferíveis e a difusão do conhecimento;
2. b)A realização de investigação científica e a criação cultural e artística, envolvendo a descoberta, aquisição e desenvolvimento de saberes e práticas, de nível avançado;
3. c)A valorização social do conhecimento e a sua transferência para os agentes económicos e sociais, como motor de inovação e mudança;
4. d)O incentivo ao espírito observador, à análise objetiva, ao juízo crítico e a uma atitude de problematização e avaliação da atividade científica, cultural, artística e social;
5. e)A conservação e divulgação do património científico, cultural e artístico para utilização criativa dos especialistas e do público;
6. f)A cooperação com as diversas instituições, grupos e outros agentes numa perspetiva de valorização recíproca, nomeadamente através da investigação aplicada e da prestação de serviços à comunidade;
7. g)O intercâmbio cultural, científico, artístico e técnico com instituições nacionais e estrangeiras;
8. h)A contribuição, no seu âmbito de atividade, para a cooperação internacional e para a aproximação entre os povos.
2 -A Universidade do Porto concede graus de licenciado, mestre e doutor e o título de agregado, bem como outros certificados e diplomas no âmbito de atuação das suas escolas, concedendo ainda equivalência e reconhecimento de graus e habilitações académicas, nos termos da lei.
3 -A Universidade do Porto concede o título honorífico de doutor «honoris causa», nos termos definidos na lei e nos presentes estatutos.
4 -O Estabelecimento de Ensino da Universidade do Porto integra uma escola de ensino politécnico que compartilha do seu regime jurídico, incluindo a autonomia e governo próprio.

Artigo 1.º — Atribuições

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