Art.º 38 · Despacho Normativo n.º 10/2025 — Competências do Reitor

1 -O Reitor dirige e representa a Universidade do Porto, incumbindo-lhe, designadamente:
1. a)Elaborar e apresentar ao Conselho Geral as propostas de:
  1. i)Plano estratégico de médio prazo e plano de ação para o quadriénio do seu mandato;
  2. ii)Linhas gerais de orientação da instituição no plano científico e pedagógico;
  3. iii)Plano e orçamento anuais de atividades consolidados;
  4. iv)Relatório e contas anuais consolidados, acompanhados do parecer do Fiscal Único;
  5. v)Aquisição ou alienação de património imobiliário da Universidade do Porto e de operações de crédito;
  6. vi)Criação, transformação ou extinção de unidades orgânicas, ouvido o Senado;
  7. vii)Reconhecimento de crise de uma Unidade Orgânica que não possa ser superada no âmbito da respetiva autonomia, ouvido o órgão representativo da mesma;
  8. viii)Propinas devidas pelos estudantes;
  9. ix)Criação ou a participação da Universidade do Porto nas entidades referidas no artigo 19.º;
2. b)Aprovar a criação, alteração, suspensão e extinção de cursos, ouvido o Senado;
3. c)Aprovar os valores máximos de novas admissões e de inscrições nos termos legais;
4. d)Superintender na gestão académica, decidindo, designadamente, quanto à abertura de concursos, à nomeação e contratação de recursos humanos, a qualquer título, à designação dos júris de concursos e de provas académicas e ao sistema e regulamento de avaliação de docentes e de discentes;
5. e)Orientar e superintender na gestão administrativa e financeira da Universidade do Porto, assegurando a eficiência no emprego dos seus meios e recursos;
6. f)Atribuir apoios aos estudantes no quadro da ação social escolar, nos termos da lei;
7. g)Aprovar a concessão de títulos ou distinções honoríficas, ouvido o Senado;
8. h)Instituir prémios escolares, ouvido o Senado;
9. i)Homologar os estatutos das unidades orgânicas após verificação da sua legalidade e da sua conformidade com os Estatutos e regulamentos da Universidade do Porto;
10. j)Nomear e exonerar, nos termos da lei e dos Estatutos, os diretores das unidades orgânicas;
11. k)Nomear e exonerar, nos termos da lei e dos Estatutos, o Administrador, bem como os dirigentes dos serviços da Universidade do Porto;
12. l)Exercer o poder disciplinar, em conformidade com a Lei, ouvindo o Senado no que se refere à aplicação de penas graves;
13. m)Assegurar o cumprimento das deliberações tomadas pelos órgãos colegiais da Universidade;
14. n)Aprovar o regulamento disciplinar dos estudantes e os demais regulamentos previstos na lei e nos Estatutos, sem prejuízo do poder regulamentar das unidades orgânicas no âmbito das competências próprias dos seus órgãos;
15. o)Velar pela observância das leis, dos estatutos e dos regulamentos;
16. p)Propor as iniciativas que considere necessárias ao bom funcionamento da Universidade;
17. q)Desempenhar as demais funções previstas na Lei e nestes Estatutos;
18. r)Comunicar à tutela todos os dados necessários ao exercício desta, designadamente os planos e orçamentos e os relatórios de atividades e contas;
19. s)Tomar as medidas necessárias à garantia da qualidade das atividades da Universidade do Porto e das suas unidades orgânicas;
20. t)Representar a Universidade do Porto em juízo ou fora dele;
21. u)Propor ao Conselho Geral os mecanismos de autoavaliação regular do desempenho da Universidade do Porto.
2 -Cabem ainda ao Reitor todas as competências que, por lei ou pelos Estatutos, não sejam atribuídas a outras entidades da Universidade.
3 -O Reitor pode delegar nos Vice-Reitores, Pró-Reitores, Administrador e outros dirigentes as competências que considerar adequadas a uma gestão mais eficiente.
4 -O Reitor pode delegar nos órgãos de gestão das unidades orgânicas, ou nos seus diretores, as competências que se tornem necessárias a uma gestão mais eficiente, com exceção das enumeradas nas alíneas a), b), c), g), h), i), j), k), n), e t).
5 -O Reitor pode delegar a presidência dos júris de provas académicas que lhe sejam cometidas, a qual deverá recair no Diretor com poderes de subdelegação num professor catedrático de nomeação definitiva da Unidade Orgânica.

Artigo 38.º — Competências do Reitor

Histórico de Alterações

Referências (1)