Art.º 58 · Despacho Normativo n.º 10/2025 — Gestão dos cursos

1 -Os cursos conferentes de grau possuem os seguintes órgãos de gestão:
1. a)Diretor;
2. b)Comissão Científica;
3. c)Comissão de Acompanhamento.
2 -O Diretor de Curso é escolhido conforme especificado nos Estatutos da Faculdade responsável pela sua designação.
3 -O Diretor de Curso pode ter direito a uma redução de serviço docente.
4 -A Comissão Científica é constituída pelo Diretor de Curso, que preside, e por dois a quatro professores ou investigadores doutorados, designados nos termos previstos no respetivo regulamento.
5 -A Comissão de Acompanhamento é constituída pelo Diretor de Curso, que preside, e por outros três membros, um docente e dois discentes do curso, a escolher nos termos do disposto no respetivo regulamento.
6 -Ao Diretor de Curso compete assegurar o normal funcionamento do curso e zelar pela sua qualidade, devendo as suas funções ser explicitadas nos Estatutos da Faculdade.
7 -À Comissão Científica compete:
1. a)Promover a coordenação curricular;
2. b)Pronunciar-se sobre propostas de organização ou alteração dos planos de estudo;
3. c)Pronunciar-se sobre as necessidades de serviço docente;
4. d)Pronunciar-se sobre propostas de regimes de ingresso e de numerus clausus;
5. e)Elaborar e submeter às entidades competentes o regulamento do curso.
8 -Os diretores e comissões científicas de terceiros ciclos poderão ter competências específicas a fixar nos respetivos regulamentos.
9 -À Comissão de Acompanhamento compete zelar pelo normal funcionamento do curso.
10 -As Faculdades responsáveis pela lecionação de um número reduzido de cursos podem atribuir aos seus órgãos de gestão com funções afins as competências definidas para os órgãos de gestão dos cursos.
11 -Os cursos assegurados por parcerias internas ou externas à Universidade do Porto reger-se-ão por regulamentos próprios, com as necessárias adaptações, aprovados pelos órgãos competentes dos parceiros.

Artigo 58.º — Gestão dos cursos

Histórico de Alterações

Referenciado por (1)