Art.º 85 · Despacho Normativo n.º 10/2025 — Modelo organizativo

1 -A Universidade adota o seguinte modelo organizativo:
1. a)Reitoria;
2. b)As unidades orgânicas de ensino e investigação, constantes de anexo a estes estatutos;
3. c)As unidades orgânicas de investigação que vierem a ser constituídas e a constar de anexo a publicar no Diário da República;
4. d)Serviços Autónomos:
  1. i)Serviços de Ação Social;
  2. ii)Centro de Recursos e Serviços Comuns;
  3. iii)Centro de Desporto da Universidade do Porto.
2 -A criação dos Institutos de Investigação a que se refere a alínea c) do n.º 1 deve observar os requisitos do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 96/2009, de 27 de abril, e dos artigos 60.º a 62.º dos presentes Estatutos.
3 -Enquanto não forem criados os Institutos de Investigação, as estruturas de investigação existentes a que se refere o artigo 60.º, como as entidades referidas no artigo 19.º, devem constar de uma lista anexa aos presentes Estatutos.
4 -Os anexos referidos nos números anteriores podem ser alterados e republicados no Diário da República pelo Conselho Geral, sob proposta do Reitor, sem necessidade de revisão dos presentes Estatutos.
5 -A Escola Doutoral é extinta enquanto Unidade Orgânica, podendo ser prevista a sua criação enquanto Agrupamento de unidades orgânicas.
6 -A Escola Superior de Enfermagem do Porto, integrada na Universidade do Porto através do Decreto-Lei n.º 83/2024, de 31 de outubro, tem natureza de unidade orgânica de ensino e investigação com garantia da:
1. a)Manutenção da natureza politécnica, para todos os efeitos legais, incluindo o estatuto da carreira docente, de acordo com a missão, as atribuições e os objetivos com que foi criada;
2. b)Preservação dos direitos dos estudantes que já se encontram matriculados na Escola, assegurando a continuidade das condições originalmente contratualizadas durante o tempo de duração normal dos seus ciclos de estudo;
3. c)Continuidade dos graus académicos atribuídos antes da sua integração e da respetiva certificação após aquela.

Artigo 85.º — Modelo organizativo

Histórico de Alterações

Referências (3)

Referenciado por (1)