O presente Regulamento tem como finalidade estabelecer as bases normativas para o apoio do Ministério da Cultura à actividade musical de carácter profissional e de iniciativa não governamental nos seus aspectos de fomento da música, de prática diferenciada e de fruição.
Artigo 1.º — Objecto
Vigente desde: 27/02/1997
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 27/02/1997