Art.º 12 · Despacho Normativo n.º 10-A/2018 — Entrada em vigor

1 -O presente despacho normativo entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
2 -Com a entrada em vigor do presente despacho normativo ficam revogados os artigos 17.º a 23.º e 25.º do Despacho Normativo n.º 7-B/2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 88, de 7 de maio de 2015, alterado pelo Despacho Normativo n.º 1-H/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 73, de 14 de abril de 2016, e pelo Despacho Normativo n.º 1-B/2017, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 75, de 17 de abril de 2017.
19 de junho de 2018. - A Secretária de Estado Adjunta e da Educação, Alexandra Ludomila Ribeiro Fernandes Leitão. - O Secretário de Estado da Educação, João Miguel Marques da Costa.
311438207

Artigo 12.º — Entrada em vigor