O presente regulamento estabelece as regras e procedimentos gerais a que deve obedecer, no âmbito dos ensinos básico e secundário, a realização dos exames finais nacionais, das provas de equivalência à frequência e das provas a nível de escola, no ano letivo 2020/2021.
Artigo 1.º — Objeto
Vigente desde: 22/03/2021
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Em vigor desde 22/03/2021