São revogados os n.os 2, 3, 4, 5, 6 e 7 do artigo 6.º e o artigo 15.º do Despacho Normativo n.º 6/2018, de 12 de abril.
Artigo 6.º — Revogação
Vigente desde: 14/04/2021
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Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 14/04/2021