O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
12 de abril de 2021. - O Secretário de Estado Adjunto e da Educação, João Miguel Marques da Costa. - 13 de abril de 2021. - A Secretária de Estado da Educação, Inês Pacheco Ramires Ferreira.
ANEXO
Republicação do Despacho Normativo n.º 6/2018, de 12 de abril
I -Disposições gerais