Art.º 50 · Despacho Normativo n.º 100/90 — Equipamento técnico

1 -Sempre que o projecto, a sua qualidade técnica e o espaço a equipar o justifiquem poderão ser apoiadas propostas no domínio do equipamento.
2 -O apoio referido no número anterior poderá ser concedido numa das seguintes formas:
1. a)Subsídio a entidades titulares de espaços;
2. b)Cedência de equipamento.
3 -O equipamento subsidiado será pertença da sala onde for instalado se esta apresentar uma programação preferencialmente teatral com garantia de trabalho permanente e contínuo, ou ficará pertença da SEC, que, caso a caso, decidirá da sua cedência, ficando os interessados como responsáveis pelo bom uso, conservação e manutenção do material a seu cargo.

Artigo 50.º — Equipamento técnico