O presente diploma tem por objecto a regulamentação do Programa 2 do PEDIP - Formação Profissional, visando a formação de empresários, gestores e quadros empresariais, para o que apoiará, nomeadamente, a dinamização de uma rede de escolas profissionais de tecnologia, seja no quadro do ensino superior, seja ainda no âmbito das escolas profissionais.
Artigo 1.º — Objecto
Vigente desde: 31/12/1988
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Em vigor desde 31/12/1988