Artigo 14.º — Classificação e ordenação final

Vigente desde: 13/05/1991

1 -A classificação final do estágio resulta da média aritmética simples ou ponderada das pontuações obtidas:
1. a)No relatório de estágio;
2. b)Na classificação de serviço.
2 -Compete ao júri estabelecer critérios de desempate sempre que se verifique igualdade de classificação final.
3 -Os estagiários são ordenados pelo júri em função da classificação final do estágio, não se considerando aprovados os que tiverem obtido classificação inferior a Bom (14 valores).

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Em vigor desde 13/05/1991