- 1 -Para efeitos de concessão de apoio financeiro, as candidaturas são seleccionadas e ordenadas em função do respectivo valor da avaliação final (AF), resultante da aplicação da seguinte fórmula:
AF = 0,4 AT + 0,6 AS
- 2 -O cálculo da AF resulta da ponderação das seguintes valências:
AT - apreciação técnica;
AS - avaliação sectorial.
- 3 -São excluídas as candidaturas que não obtenham no mínimo 50 pontos em qualquer das valências.
- 4 -Apenas serão seleccionadas para apoio as candidaturas que demonstrem uma viabilidade económica suficiente ou contribuam para o efeito económico duradouro do melhoramento estrutural visado.
- 5 -As candidaturas seleccionadas nos termos dos números anteriores serão ordenadas em dois grupos, tendo em vista a dotação financeira respectiva:
- a)Projectos localizados na região de Lisboa e Vale do Tejo;
- b)Projectos localizados nas restantes regiões do continente.
Artigo 6.º — Critérios de selecção
Vigente desde: 02/03/2001
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