Despacho Normativo n.º 11/2002

A nomeação, o provimento, o estatuto remuneratório e a competência do cargo de director do serviço de urgência obedecem ao disposto na lei para o cargo de director de serviço hospitalar.

O serviço de urgência deve ter regulamento interno que contemple o modelo global de funcionamento, a estrutura hierárquica do serviço e a constituição das respectivas equipas multidisciplinares e multiprofissionais.

O serviço de urgência deve manter uma relação estreita e claramente definida com o Instituto Nacional de Emergência Médica, com os demais organismos estatais de intervenção em situações de urgência ou emergência e com as estruturas do sistema de prestação de cuidados de saúde e estreita articulação com a estrutura interna de prestação de cuidados intensivos das diversas áreas clínicas do hospital por forma a garantir a continuidade e qualidade de cuidados de elevada diferenciação.

O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

Ministério da Saúde, 31 de Janeiro de 2002. - O Ministro da Saúde, António Fernando Correia de Campos.