- 1 -O serviço de urgência é considerado serviço de acção médica hospitalar.
- 2 -Os serviços de urgência são serviços multidisciplinares e multiprofissionais que têm como objectivo a prestação de cuidados de saúde em todas as situações enquadradas nas definições de urgência e emergência médicas.
- 3 -Consideram-se situações de urgência e emergência médicas aquelas cuja gravidade, de acordo com critérios clínicos adequados, exijam uma intervenção médica imediata.
Artigo 1.º — Serviço de urgência
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