Artigo 3.º — Aditamento aos Estatutos da Universidade dos Açores

É aditado o artigo 42.º-A, com a seguinte redação:

Artigo 42.º-A

Coordenador de departamento

1. 1 -Os departamentos são coordenados por um docente ou investigador eleito pelos seus pares de entre todos os docentes e investigadores com o grau de doutor ou título de especialista que se lhe encontrem afetos em regime integral.
2. 2 -No âmbito do planeamento e da coordenação disciplinar, compete ao coordenador de departamento:
   1. a)Garantir a atualização das plataformas tecnológicas da Universidade na área e domínios científicos em que o departamento tem responsabilidades de planeamento e coordenação disciplinar;
   2. b)Manter atualizada a lista de unidades curriculares afetas ao departamento na plataforma tecnológica disponibilizada para o efeito;
   3. c)Pugnar para que os conteúdos programáticos das diferentes unidades curriculares não se repitam para além do estritamente necessário nem sejam omissos em matérias fundamentais;
   4. d)Garantir a atribuição da regência a todas as unidades curriculares do departamento;
   5. e)Garantir que os regentes das unidades curriculares mantêm atualizadas no SITUA as fichas das unidades curriculares de que são responsáveis, em português e inglês;
   6. f)Proceder à elaboração da proposta de distribuição de serviço docente das unidades curriculares da responsabilidade do departamento;
   7. g)Colaborar nos processos de promoção, acreditação e avaliação dos cursos da unidade orgânica;
   8. h)Garantir a realização de uma análise bienal sobre os diferentes aspetos da área científica do departamento;
   9. i)Exercer outras funções que lhe sejam delegadas ou solicitadas pelos órgãos da unidade orgânica, ou que estejam previstas nos regulamentos.