- 1 -A Universidade estrutura-se em unidades orgânicas, unidades de investigação e de desenvolvimento, serviços e unidades funcionais.
- 2 -As unidades orgânicas são unidades de ensino e de investigação e são designadas por:
- a)Faculdade, no caso de ensino universitário;
- b)Escola superior ou instituto superior, adiante designadas por escolas, no caso do ensino politécnico.
- 3 -As unidades de investigação e de desenvolvimento são estruturas de investigação científica fundamental e aplicada, desenvolvimento, transferência de conhecimento e de prestação de serviços.
- 4 -Os serviços são estruturas permanentes vocacionadas para o apoio técnico ou administrativo às atividades da Universidade e das suas unidades orgânicas.
- 5 -A Universidade pode ainda criar unidades funcionais que permitam melhorar o seu desempenho.
Artigo 10.º — Estrutura
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