- 1 -O diretor da unidade orgânica é coadjuvado por um subdiretor.
- 2 -O subdiretor é nomeado livremente pelo diretor da unidade orgânica.
- 3 -O subdiretor pode ser exonerado a todo o tempo pelo diretor e o seu mandato cessa com a cessação do mandato deste.
Artigo 49.º — Subdiretor
Vigente desde: 30/08/2022
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