Art.º 51 · Despacho Normativo n.º 11/2022 — Competência

1 -Compete ao diretor:
1. a)Representar a unidade orgânica perante os demais órgãos da instituição e perante o exterior;
2. b)Dirigir os serviços da unidade orgânica e aprovar os necessários regulamentos;
3. c)Aprovar a proposta de calendário escolar, o horário das tarefas letivas bem como o plano de ensino da unidade orgânica, ouvidos o Conselho Científico ou Técnico-Científico e o Conselho Pedagógico, de acordo com os princípios gerais definidos para a Universidade;
4. d)Homologar a distribuição do serviço docente aprovada pelos respetivos Conselhos Científicos ou Técnico-Científicos;
5. e)Executar as deliberações do Conselho Científico ou Técnico-Científico e do Conselho Pedagógico, quando vinculativas;
6. f)Exercer o poder disciplinar que lhe seja delegado pelo reitor;
7. g)Elaborar e submeter à aprovação superior o plano e o respetivo relatório de atividades da unidade orgânica, que deverá incluir o projeto de orçamento necessário para o implementar;
8. h)Estudar e propor a celebração de convénios e de contratos de prestação de serviços com interesse para a unidade orgânica;
9. i)Exercer as demais funções previstas na lei ou nos Estatutos;
10. j)Exercer as funções que lhe sejam delegadas pelo reitor.
2 -O diretor pode delegar ou subdelegar no subdiretor as competências que julgar adequadas ao melhor funcionamento da unidade orgânica que dirige.

Artigo 51.º — Competência