Compete, designadamente, à assembleia da escola:
- a)Discutir, aprovar e alterar os Estatutos do ISCTE;
- b)Eleger o presidente do ISCTE, dar-lhe posse e decidir sobre a sua destituição;
- c)Eleger membros do conselho directivo e destituí-los;
- d)Aprovar as linhas gerais de orientação da vida universitária e o relatório anual do ISCTE;
- e)Aprovar o relatório e contas do conselho directivo referentes ao ano transacto e o projecto de plano e orçamento da actividade do ano seguinte;
- f)Fiscalizar genericamente os actos do conselho directivo, com salvaguarda do exercício efectivo da competência própria deste;
- g)Aprovar a criação, suspensão e extinção de cursos;
- h)Aprovar a constituição científicas e de ensino;
- i)Eleger a comissão disciplinar, integrada por representantes de todos os corpos e aprovar o seu regulamento;
- j)Aprovar o seu próprio regimento;
- l)Aprovar e alterar o regulamento do processo eleitoral dos órgãos de governo e de gestão do ISCTE;
- m)Apreciar quaisquer assuntos relevantes para a vida do ISCTE;
- n)Aprovar a concessão de graus académicos honoríficos.