- 1 -Para coadjuvar o presidente em matérias de natureza predominantemente administrativa ou financeira, o Instituto dispõe de um administrador.
- 2 -O administrador exerce as suas funções em regime de contrato ou de comissão de serviço, nos termos dos Decretos-Leis n.os 260/88, de 23 de Julho, e 323/89, de 26 de Setembro.
Artigo 18.º — Administrador
Vigente desde: 01/03/1995
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Em vigor desde 01/03/1995