Art.º 2 · Despacho Normativo n.º 11-A/95 — Âmbito

1 -O presente domínio abrange as operações tipificadas nas alíneas seguintes:
1. a)Projectos de investimento visando a substituição de equipamentos utilizadores de energia por outros mais eficientes;
2. b)Projectos de investimento visando a introdução de equipamentos que possibilitem a recuperação de energia;
3. c)Projectos de investimento visando a introdução de sistemas de gestão de energia;
4. d)Projectos de investimento visando, através da alteração de processos produtivos, uma melhoria da eficiência energética;
5. e)Projectos de investimento visando a reconversão para o gás natural de instalações que realizem a produção combinada de calor e electricidade;
6. f)Projectos de investimento visando a produção combinada de calor e electricidade que não utilizem recursos endógenos em percentagem superior a 50%.
2 -Anualmente, durante o mês de Setembro, o organismo gestor publicará no Diário da República e em pelo menos dois jornais de grande circulação anúncio indicando, designadamente, quais as prioridades estabelecidas para as operações a apoiar durante o ano seguinte, as quais poderão abranger apenas algumas das alíneas incluídas no número anterior, qual a taxa interna de rentabilidade que servirá para ajuizar a rentabilidade económica e financeira das operações candidatas e quais os valores limites para a percentagem de incentivo prevista no artigo 7.º
3 -Exceptuam-se do âmbito das operações definidas no n.º 1 as que venham a ser autonomamente consideradas noutros despachos relativos a domínios específicos de intervenção do Sistema.

Artigo 2.º — Âmbito

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