Art.º 9 · Despacho Normativo n.º 11-F/95 — Aplicações relevantes

1 -Consideram-se aplicações relevantes, para efeitos do cáculo dos incentivos, os seguintes custos:
1. a)Pessoal técnico do promotor afecto ao projecto;
2. b)Deslocações e estadias;
3. c)Matérias-primas e componentes indispensáveis às actividades a desenvolver;
4. d)Subcontratação de especialistas ou de serviços;
5. e)Estudos de tendências e impactes realizados por entidades externas.
2 -O cálculo das aplicações relevantes a apoiar será efectuado a preços correntes, deduzido o imposto sobre o valor acrescentado sempre que a entidade promotora seja sujeito passivo do mesmo imposto e possa exercer o direito à sua dedução.
3 -Para efeitos da determinação do incentivo a atribuir em cada projecto, os custos aceites das aplicações relevantes da alínea e) serão considerados em função da correspondência com os respectivos custos médios de mercado.
4 -Os critérios para a determinação dos níveis a que se referem as alíneas a), b) e d), bem como os limites a considerar nos custos associados às respectivas aplicações relevantes, serão estabelecidos por despacho do Ministro da Indústria e Energia.

Artigo 9.º — Aplicações relevantes