Os presentes Estatutos entram em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Diário da República.
ANEXO
Emblemática da Escola Superior de Enfermagem de Ponta Delgada
(ver figura no documento original)
Artigo 63.º — Entrada em vigor
Vigente desde: 15/02/2000
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 15/02/2000