Art.º 40 · Despacho Normativo n.º 12/95 — Composição, eleição e mandato

1 -O conselho pedagógico é constituído por representantes dos professores, assistentes e estudantes, em representação de todos os cursos da escola, em número a fixar anualmente pelo director, de acordo com o estabelecido no regulamento interno da respectiva unidade orgânica.
2 -A eleição dos membros do conselho pedagógico é feita, por curso e por corpos, segundo o método de Hondt.
3 -O conselho pedagógico elegerá presidente um dos seus membros, necessariamente um professor, que terá voto de qualidade, orientará as reuniões e representará o conselho.
4 -O mandato dos membros do conselho terá a duração de:
1. a)Dois anos para os docentes;
2. b)Um ano para os estudantes.
5 -As vagas que ocorrerem no conselho pedagógico por perda de mandato serão preenchidas pelos elementos que figurarem seguidamente na respectiva lista e segundo a ordem indicada.
6 -Se não puder ser aplicado o disposto no número anterior e quando um curso estiver representado por menos de metade dos seus representantes, proceder-se-á à eleição dos membros em falta, de acordo com o disposto no presente artigo.
7 -Os novos membros, eleitos nos termos do número anterior, apenas completarão o mandato daqueles que substituíram.

Artigo 40.º — Composição, eleição e mandato