Art.º 8 · Despacho Normativo n.º 12/95 — Estrutura

1 -O IPCB integra as seguintes unidades orgânicas:
1. a)Escola Superior Agrária;
2. b)Escola Superior de Educação;
3. c)Escola Superior de Tecnologia e Gestão.
2 -É ainda unidade orgânica deste Instituto o Centro de Estudos e Desenvolvimento Regional (CEDER), que, devido ao seu carácter específico, será dotado de regulamento próprio, a aprovar pelo conselho geral, aplicando-se-lhe as disposições do capítulo V.
3 -Os Serviços de Acção Social Escolar constituem também uma unidade orgânica deste Instituto, tendo em conta a legislação aplicável.
4 -A criação, a localização ou integração de novas unidades orgânicas, bem como a modificação e ou extinção das existentes, serão decididas pelo conselho geral, sob proposta do presidente.
5 -São serviços do Instituto:
1. a)O Gabinete de Apoio, Informação e Relações Internacionais;
2. b)O Gabinete Jurídico;
3. c)O Gabinete de Planeamento;
4. d)O Gabinete Técnico;
5. e)Os Serviços Administrativos;
6. f)Os Serviços de Documentação;
7. g)Os Serviços de Formação;
8. h)Os Serviços de Reprografia e Publicações;
9. i)O Centro de Informática;
10. j)O Centro de Documentação Europeia.
6 -Os serviços administrativos e técnicos são coordenados pelo administrador.
7 -A criação, fusão, subdivisão e a extinção de serviços serão decididas pelo conselho geral, sob proposta do presidente.

Artigo 8.º — Estrutura