Art.º 45 · Despacho Normativo n.º 13/2019 — Competências e Funcionamento do Conselho de Representantes

1 -Compete ao Conselho de Representantes:
1. a)Eleger o seu Presidente, de entre os representantes constantes nas alíneas a) ou d) do n.º 1 do artigo anterior;
2. b)Organizar o procedimento de eleição e eleger o Diretor da unidade orgânica;
3. c)Elaborar o seu regimento;
4. d)Aprovar, para homologação, as propostas de alterações aos estatutos da unidade orgânica;
5. e)Apreciar os atos do Diretor;
6. f)Propor e aprovar a suspensão e destituição do Diretor, nos termos do artigo 48.º dos presentes estatutos.
2 -Compete ainda ao Conselho de Representantes, sob proposta do Diretor:
1. a)Apreciar e emitir parecer sobre o Plano, o Relatório de Atividades e a execução orçamental da unidade orgânica;
2. b)Apreciar e emitir parecer sobre o Plano Estratégico da unidade orgânica;
3. c)Pronunciar-se sobre os restantes assuntos que lhe forem apresentados pelo Diretor.
3 -Os membros eleitos, sob a presidência do docente mais antigo na categoria mais elevada, deverão reunir para proceder ao processo de cooptação das personalidades referidas na alínea d) do n.º 1 do artigo anterior.
4 -Na primeira reunião do órgão, após a conclusão do processo de cooptação e a tomada de posse dos elementos cooptados, o Conselho de Representantes elege, de entre os membros referidos nas alíneas a) ou d) do n.º 1 do artigo anterior, por maioria absoluta, o seu Presidente.
5 -O Presidente do Conselho de Representantes designa, de entre os membros docentes, um Vice-presidente, o qual o substitui nas suas faltas e impedimentos.
6 -Compete ao Presidente do Conselho de Representantes convocar e presidir às reuniões, bem como declarar e verificar as vagas e proceder à sua substituição.
7 -O Conselho de Representantes reúne ordinariamente duas vezes por ano, e extraordinariamente por convocação do seu Presidente, a requerimento do Diretor da unidade orgânica ou de um terço dos seus membros.
8 -O Diretor da unidade orgânica participa nas reuniões do Conselho de Representantes, sem direito a voto.
9 -Podem ainda participar nas reuniões, sem direito a voto:
1. a)Os membros do Conselho Geral do IPS, eleitos pela unidade orgânica;
2. b)Outras personalidades que o Conselho de Representantes entenda por conveniente.

Artigo 45.º — Competências e Funcionamento do Conselho de Representantes

Histórico de Alterações

Referências (2)