O objetivo do Estatuto é salvaguardar os valores da ESHTE, nomeadamente a liberdade de expressão e de opinião, a liberdade de aprender e de ensinar e garantir a integridade moral e física dos estudantes, investigadores, restantes trabalhadores e colaboradores e proteger os seus bens patrimoniais.
Artigo 101.º — Objetivos
Vigente desde: 06/05/2021
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Em vigor desde 06/05/2021