Artigo 42.º — Dedicação exclusiva

Vigente desde: 06/05/2021

1 -Os cargos de Presidente e de Vice-Presidente são exercidos em regime de dedicação exclusiva.
2 -Quando sejam docentes ou investigadores da ESHTE, o Presidente e os Vice-Presidentes ficam dispensados da prestação de serviço docente ou de investigação, sem prejuízo de, por sua iniciativa, o poderem prestar.

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Em vigor desde 06/05/2021