Art.º 57 · Despacho Normativo n.º 13/2021 — Composição do Conselho Pedagógico

1 -Compõem o Conselho Pedagógico docentes e discentes, sendo a sua representação paritária.
2 -O número de membros do Conselho Pedagógico será igual ao dobro do número de cursos dos ciclos de estudos e dos cursos técnicos superiores profissionais em funcionamento.
3 -Os docentes serão eleitos por listas e por curso, as quais devem integrar um representante efetivo e um suplente, sendo obrigatoriamente um deles de carreira.
4 -Os discentes serão eleitos por listas e por curso, as quais devem integrar um representante efetivo e um suplente.
5 -Nas reuniões do Conselho Pedagógico participa, sem direito a voto, o Provedor do Estudante.
6 -Nas reuniões do Conselho Pedagógico participam, se este o entender, um representante da associação de estudantes, e os coordenadores de curso, sem direito a voto.
7 -Preside ao Conselho Pedagógico um docente.
8 -O Presidente do Conselho Pedagógico é eleito por todos os membros do conselho, de entre os docentes presentes no Conselho.
9 -O Vice-Presidente é nomeado pelo Presidente, ouvido o Conselho Pedagógico.
10 -O Conselho Pedagógico poderá convidar para participar nas suas reuniões, sem direito a voto, qualquer membro da ESHTE.
11 -Os mandatos do Presidente e do Vice-Presidente têm a duração de dois anos, podendo ser renovados até um limite de 8 anos, cessando o deste último com o do Presidente, ou por decisão deste, sufragada pela maioria dos membros do Conselho.
12 -Os mandatos dos restantes membros do Conselho têm a duração de dois anos, podendo ser reeleitos por uma ou mais vezes.
13 -O mandato dos membros discentes é de dois anos letivos, podendo ser reeleitos por uma ou mais vezes.

Artigo 57.º — Composição do Conselho Pedagógico

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