Altera o Despacho Normativo n.º 84/95, de 27 de Dezembro (aprova o regime de apoio específico aplicável aos projectos desenvolvidos no sector das tecnologias de informação, electrónica e comunicações - PRATIC)
Inserção no PRATIC
Candidaturas anteriores
Sem prejuízo do disposto no artigo 4.º, as restantes candidaturas apresentadas até à data de publicação do presente diploma poderão ser apreciadas e decididas de acordo com o disposto nos respectivos regimes de apoio.»
Ministério da Economia, 19 de Março de 1996. - O Secretário de Estado da Indústria, Augusto Carlos Serra Ventura Mateus.