- 1 -Os estagiários são ordenados em função da classificação final do estágio.
- 2 -Em caso de igualdade de classificação final, os factores de desempate serão, sucessivamente:
- a)Melhor nota de mérito;
- b)Maiores habilitações literárias;
- c)Menos idade.
Artigo 20.º — Ordenação final dos estagiários
Vigente desde: 08/11/1990
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