- 1 -Os estagiários serão ordenados pelo júri em função da classificação final de estágio, não se considerando aprovados os estagiários que tiverem obtido classificação inferior a Bom (14 valores).
- 2 -Compete ao júri estabelecer critérios de desempate sempre que se verifique igualdade de classificação.
Artigo 12.º — Ordenação final dos estagiários
Vigente desde: 11/07/1991
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Em vigor desde 11/07/1991