Artigo 7.º — Competência

Vigente desde: 13/08/1992

1 -A avaliação e classificação final competem ao júri do estágio, em colaboração com o director do estágio.
2 -O júri é nomeado pelo director do Serviço de Pessoal e à sua constituição, composição, funcionamento e competência aplicam-se as regras constantes do Decreto-Lei n.º 498/88, de 30 de Dezembro.

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 13/08/1992